AREsp 2119424 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, quanto ao recurso especial, constatou-se ausência de prequestionamento sobre as várias teses suscitadas (como indisponibilidade do sistema, legitimidade ativa, liquidação por artigos, capitalização de juros, correção monetária e honorários), razão pela qual incide o óbice da Súmula 211/STJ;...

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Parties
Agravante/recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No STJ
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e improvido.
Legal Topics
Intempestividade Da Impugnação, Prequestionamento (súmula 211/stj), Embargos De Declaração, Honorários Recursais, Recurso Especial, Correção Monetária, Capitalização De Juros, Liquidação Por Artigos, Legitimidade Ativa
Processo Civil Intempestividade Da Impugnação Prequestionamento (súmula 211/stj) Embargos De Declaração Honorários Recursais Recurso Especial Correção Monetária Capitalização De Juros +2 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC (omissão/omissão de resposta a alegações)
  2. 2 contagem de prazo e intempestividade da impugnação (arts. 525, caput, e §1º do art. 224 do CPC; art.219 CPC)
  3. 3 alegada indisponibilidade do sistema eletrônico no último dia do prazo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, quanto ao recurso especial, constatou-se ausência de prequestionamento sobre as várias teses suscitadas (como indisponibilidade do sistema, legitimidade ativa, liquidação por artigos, capitalização de juros, correção monetária e honorários), razão pela qual incide o óbice da Súmula 211/STJ; reconheceu-se que não houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC; assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, negou-se provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e improvido.

Orders

  • Agravo conhecido.
  • Recurso especial conhecido em parte e negado provimento.