EAREsp 2340534 - DECISAO

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Os embargos de divergência não foram conhecidos por ausência da demonstração do dissídio jurisprudencial, uma vez que o embargante se limitou a transcrever ementas sem realizar o cotejo analítico exigido e não comprovou similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e os acórdãos paradigmas.

Parties
Embargante: ICATU SEGUROS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço dos embargos de divergência
Legal Topics
Intempestividade Do Recurso Especial, Feriado Local, Comprovação Posterior, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Princípio Da Unirrecorribilidade
Direito Processual Civil Intempestividade Do Recurso Especial Feriado Local Comprovação Posterior Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico Princípio Da Unirrecorribilidade

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Parties

ICATU SEGUROS S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 necessidade de comprovação do feriado local no ato de interposição do recurso
  2. 2 preclusão da regularização posterior da comprovação do feriado (art. 1.003, § 6º, CPC/2015)
  3. 3 requisitos para demonstração de dissídio jurisprudencial (cotejo analítico)

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência não foram conhecidos por ausência da demonstração do dissídio jurisprudencial, uma vez que o embargante se limitou a transcrever ementas sem realizar o cotejo analítico exigido e não comprovou similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e os acórdãos paradigmas.

Court Disposition

Não conheço dos embargos de divergência

Orders

  • Intimem-se.