AREsp 1715067 - DECISAO

AREsp 1715067 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão da Presidência em razão da comprovação das suspensões de prazo, viabilizando o novo exame; no mérito, manteve-se o entendimento do Tribunal de origem de que houve prática de falta grave pela sócia, suficientemente demonstrada pelos documentos e pela forma de exercício de suas prerrogativas, o que autoriza sua exclusão nos termos do art. 1.030 do CC; a alteração dessas conclusões implicaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7 do STJ, motivo pelo qual o agravo em recurso especial foi negado provimento.

Parties
Recorrente: SOLANGE MARIA DE VASCONCELOS; Recorrida: CEAM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reexame Pela Presidência Do STJ / Novo Exame Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Dou provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão da Presidência do STJ e, em novo exame, nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Intempestividade E Suspensão De Prazos, Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc), Recurso Especial (art. 105, III, A, Cf), Exclusão De Sócio, Dissolução Parcial, Justa Causa (art. 1.030 Do Cc), Súmula 7 Do STJ
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Societário Intempestividade E Suspensão De Prazos Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc) Recurso Especial (art. 105, Iii, A, Cf) Exclusão De Sócio Dissolução Parcial +2 more

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Parties

SOLANGE MARIA DE VASCONCELOS

Recorrente

CEAM

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Interno / Reexame Pela Presidência Do STJ / Novo Exame Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se os recursos (especial e agravo) foram interpostos tempestivamente em razão da comprovação de suspensão de prazos
  2. 2 Se houve omissão ou contradição no acórdão do Tribunal de origem passível de nulidade (art. 1.022 CPC)
  3. 3 Se há justa causa para exclusão da sócia e se tal veredito configura reexame de matéria fática vedado pela Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão da Presidência em razão da comprovação das suspensões de prazo, viabilizando o novo exame; no mérito, manteve-se o entendimento do Tribunal de origem de que houve prática de falta grave pela sócia, suficientemente demonstrada pelos documentos e pela forma de exercício de suas prerrogativas, o que autoriza sua exclusão nos termos do art. 1.030 do CC; a alteração dessas conclusões implicaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7 do STJ, motivo pelo qual o agravo em recurso especial foi negado provimento.

Court Disposition

Dou provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão da Presidência do STJ e, em novo exame, nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Reconsiderar a decisão da Presidência do STJ
  • Negar provimento ao agravo em recurso especial