AREsp 1341835 - DECISAO

AREsp 1341835 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática porque ficou comprovada a suspensão de prazos na segunda-feira de carnaval, tornando tempestivo o agravo; conhecido o agravo e, por consequência, conhecido o recurso especial, procedeu-se ao exame das matérias suscitadas, sendo afastada a alegação de negativa de prestação...

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Parties
Agravante: JULIANA NEVES DA SILVA; Agravado: Banco Santander
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (reconsideração Da Decisão Monocrática; Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial)
Outcome
Decisão monocrática reconsiderada; conhecido o agravo interno; conhecido o recurso especial; recurso especial negado provimento; honorários advocatícios majorados em 10% sobre o valor fixado na instância de origem
Legal Topics
Intempestividade E Suspensão De Prazos (carnaval), Juntada De Documentos Extemporâneos, Prequestionamento, Coisa Julgada, Honorários Advocatícios, Súmulas E Modulação De Efeitos
Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Intempestividade E Suspensão De Prazos (carnaval) Juntada De Documentos Extemporâneos Prequestionamento Coisa Julgada Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

JULIANA NEVES DA SILVA

Agravante

Banco Santander

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (reconsideração Da Decisão Monocrática; Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 tempestividade do agravo em razão da suspensão de prazos na segunda-feira de carnaval
  2. 2 admissibilidade de documentos juntados extemporaneamente
  3. 3 suficiência de fundamentação do acórdão recorrido (arts. 489 e 1.022 CPC/15)

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática porque ficou comprovada a suspensão de prazos na segunda-feira de carnaval, tornando tempestivo o agravo; conhecido o agravo e, por consequência, conhecido o recurso especial, procedeu-se ao exame das matérias suscitadas, sendo afastada a alegação de negativa de prestação jurisdicional e verificada a suficiência de fundamentação do acórdão recorrido quanto à improcedência do pedido de dano moral e à admissão de documentos extemporâneos; aplicaram-se óbices de prequestionamento (Súmula 282/STF), vedação ao reexame de provas (Súmula 7/STJ) e limitação quanto ao manejo de súmulas (Súmula 518/STJ), de modo que o recurso especial foi conhecido e negado...

Court Disposition

Decisão monocrática reconsiderada; conhecido o agravo interno; conhecido o recurso especial; recurso especial negado provimento; honorários advocatícios majorados em 10% sobre o valor fixado na instância de origem

Orders

  • Reconsiderar a decisão monocrática impugnada
  • Conhecer do agravo interno e conhecer do recurso especial