EAREsp 1508107 - DECISAO

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Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos por ausência de demonstração de dissidência pretoriana, pois não há similitude fática entre o acórdão embargado e o paradigma indicado; o julgado paradigma não enfrentou a questão da idoneidade do documento que comprove a suspensão do prazo, não havendo,...

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Parties
Embargante: Vale S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Liminarmente Indeferido
Outcome
Embargos de divergência liminarmente indeferidos
Legal Topics
Intempestividade Recursal, Suspensão De Prazo Processual, Dissídio Pretoriano, Similitude Fática, Preparo, Deserção
Processual Civil Intempestividade Recursal Suspensão De Prazo Processual Dissídio Pretoriano Similitude Fática Preparo Deserção

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Parties

Vale S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Liminarmente Indeferido

Legal Issues

  1. 1 Existência de dissidência jurisprudencial exigida para admissão de embargos de divergência
  2. 2 Se a comprovação, no ato de interposição do recurso, da suspensão do prazo afasta a intempestividade
  3. 3 Qual o meio idôneo de comprovação da suspensão do prazo processual

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos por ausência de demonstração de dissidência pretoriana, pois não há similitude fática entre o acórdão embargado e o paradigma indicado; o julgado paradigma não enfrentou a questão da idoneidade do documento que comprove a suspensão do prazo, não havendo, assim, conflito jurisprudencial apto a autorizar os embargos.

Court Disposition

Embargos de divergência liminarmente indeferidos

Orders

  • Indefiro liminarmente os embargos de divergência.
  • Publique-se.