REsp 2125436 - DECISAO

REsp 2125436 - DECISAO

O recurso foi conhecido e desprovido porque o recorrente não comprovou de forma efetiva justa causa induzida por erro do sistema eletrônico e a jurisprudência do STJ entende que o prazo sugerido pelo sistema não altera o termo final do prazo legal, razão pela qual o apelo foi intempestivo.

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Parties
Recorrente: ADERVAL DE JESUS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
recurso especial conhecido e desprovido
Legal Topics
Intempestividade Recursal, Erro Em Sistema Eletrônico, Justa Causa, Contagem De Prazo
Direito Processual Civil Intempestividade Recursal Erro Em Sistema Eletrônico Justa Causa Contagem De Prazo

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Parties

ADERVAL DE JESUS SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se o prazo sugerido pelo sistema do Tribunal afasta a intempestividade do recurso
  2. 2 Qual prova é necessária para demonstrar justa causa decorrente de erro do sistema eletrônico
  3. 3 Qual o marco inicial e a forma de contagem do prazo nas intimações eletrônicas

Ratio Decidendi

O recurso foi conhecido e desprovido porque o recorrente não comprovou de forma efetiva justa causa induzida por erro do sistema eletrônico e a jurisprudência do STJ entende que o prazo sugerido pelo sistema não altera o termo final do prazo legal, razão pela qual o apelo foi intempestivo.

Court Disposition

recurso especial conhecido e desprovido

Orders

  • Conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento
  • Partes cientificadas de que a insistência injustificada poderá ensejar a imposição das multas previstas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/2015