AREsp 2676908 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido por ser manifestamente intempestivo: a parte recorrente foi intimada em 13/05/2024 e o agravo interposto em 03/06/2024, tendo sido excedido o prazo de 15 dias previsto nas normas citadas, razão pela qual, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não se conheceu do recurso.

Parties
Agravante: TIAGO EUSTAQUIO ASSIS DA MATA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Intempestividade Recursal, Prazo Recursal De 15 Dias, Inadmissão De Recurso Especial, Regimento Interno Do STJ
Direito Processual Civil Direito Processual Penal Intempestividade Recursal Prazo Recursal De 15 Dias Inadmissão De Recurso Especial Regimento Interno Do STJ

Case Brief

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Parties

TIAGO EUSTAQUIO ASSIS DA MATA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 intempestividade do agravo
  2. 2 prazo de 15 dias para interposição de recurso
  3. 3 inadmissão de recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por ser manifestamente intempestivo: a parte recorrente foi intimada em 13/05/2024 e o agravo interposto em 03/06/2024, tendo sido excedido o prazo de 15 dias previsto nas normas citadas, razão pela qual, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não se conheceu do recurso.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.