AREsp 2010397 - DECISAO

AREsp 2010397 - DECISAO

Parties
Recorrentes/agravantes: MATEUS ALBERTO UGHINI e OUTROS; Recorrida/agravada: Recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (com Agravo Nos Próprios Autos) / Decisão
Outcome
CONHEÇO do agravo e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso especial, a fim de determinar que o Tribunal de origem fixe o índice de correção monetária adequado ao negócio jurídico sub judice.
Legal Topics
Intempestividade Recursal, Prequestionamento E Súmulas, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Litigância De Má Fé E Multa Do Art. 940 Do CC, Correção Monetária E Juros De Mora
Direito Processual Civil Direito Civil Execução/cobrança Intempestividade Recursal Prequestionamento E Súmulas Desconsideração Da Personalidade Jurídica Litigância De Má Fé E Multa Do Art. 940 Do CC Correção Monetária E Juros De Mora

Case Brief

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Parties

MATEUS ALBERTO UGHINI e OUTROS

Recorrentes/agravantes

Recorrida

Recorrida/agravada

Procedural Posture

Recurso Especial (com Agravo Nos Próprios Autos) / Decisão

Legal Issues

  1. 1 intempestividade do agravo de instrumento
  2. 2 ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 (ausência de prestação jurisdicional)
  3. 3 requisitos para desconsideração da personalidade jurídica

Court Disposition

CONHEÇO do agravo e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso especial, a fim de determinar que o Tribunal de origem fixe o índice de correção monetária adequado ao negócio jurídico sub judice.

Orders

  • Determinar que o Tribunal de origem fixe o índice de correção monetária adequado ao negócio jurídico sub judice.
  • Publique-se e intimem-se.