AREsp 2756636 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se demonstrou, no ato da interposição dos recursos, por documento idôneo, a ocorrência de feriado local, suspensão do expediente ou indisponibilidade do sistema que justificasse a tempestividade; ademais, não se verificaram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no decisum embargado, de modo que não havia vício a ser sanado pelos aclaratórios.

Parties
Embargante: YKF INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 January 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Intempestividade Recursal, Feriado Local, Indisponibilidade Do Sistema Eletrônico, Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração, Encerramento Antecipado Do Expediente, Prova No Ato De Interposição
Processual Civil Processual Penal Intempestividade Recursal Feriado Local Indisponibilidade Do Sistema Eletrônico Recurso Especial Agravo Em Recurso Especial Embargos De Declaração +2 more

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Parties

YKF INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 se os embargos de declaração deveriam ser conhecidos e acolhidos
  2. 2 se houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão impugnada
  3. 3 se houve comprovação, no ato da interposição, de feriado local ou indisponibilidade do sistema que justificasse a tempestividade

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se demonstrou, no ato da interposição dos recursos, por documento idôneo, a ocorrência de feriado local, suspensão do expediente ou indisponibilidade do sistema que justificasse a tempestividade; ademais, não se verificaram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no decisum embargado, de modo que não havia vício a ser sanado pelos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Advirto a parte embargante de que a reiteração deste expediente ensejará o pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, porque os próximos embargos que tratem do mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º, do CPC).