AREsp 2897084 - ACORDAO
O acórdão recorrido foi publicado em DJe em 31/7/2024, o prazo recursal expirou em 21/8/2024, e o recurso especial foi protocolado em 14/10/2024; ademais, os embargos de declaração opostos na origem não foram conhecidos por inovação recursal, o que não interrompeu o prazo recursal; assim, reconheceu-se a...
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- Parties
- Agravante: ADÃO APOLINÁRIO DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 November 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Segunda Turma)
- Outcome
- Nego provimento ao agravo interno.
- Legal Topics
- Intempestividade Recursal, Embargos De Declaração, Inovação Recursal, Prazo Recursal, Agravo Interno
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Parties
ADÃO APOLINÁRIO DOS SANTOS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Segunda Turma)
Legal Issues
- 1 Intempestividade do recurso especial
- 2 Efeito interruptivo de embargos de declaração não conhecidos
- 3 Inovação recursal como causa de não conhecimento dos embargos de declaração
Ratio Decidendi
O acórdão recorrido foi publicado em DJe em 31/7/2024, o prazo recursal expirou em 21/8/2024, e o recurso especial foi protocolado em 14/10/2024; ademais, os embargos de declaração opostos na origem não foram conhecidos por inovação recursal, o que não interrompeu o prazo recursal; assim, reconheceu-se a intempestividade do recurso especial e negou-se provimento ao agravo interno.
Court Disposition
Nego provimento ao agravo interno.
Orders
- Negar provimento ao agravo interno.
Full Case Text
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