HC 889937 - DECISAO

HC 889937 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias afastaram qualquer vínculo entre a suposta interceptação ilícita e o mandado de busca e apreensão, tendo a busca sido autorizada regularmente com base em outras frentes investigativas independentes; assim, não se pode, em habeas corpus, reexaminar toda a prova para alterar essa conclusão, salvo existência de flagrante ilegalidade.

Parties
Paciente: WANDERLEI TREVISAN; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
denega a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Interceptação Telefônica, Prova Ilícita, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Mandado De Busca E Apreensão, Teoria Da Descoberta Inevitável, Teoria Da Fonte Independente, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Interceptação Telefônica Prova Ilícita Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada Mandado De Busca E Apreensão Teoria Da Descoberta Inevitável Teoria Da Fonte Independente +1 more

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Parties

WANDERLEI TREVISAN

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 ilicitude de provas derivadas de interceptação telefônica
  3. 3 relação causal entre prova ilícita e mandado de busca e apreensão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias afastaram qualquer vínculo entre a suposta interceptação ilícita e o mandado de busca e apreensão, tendo a busca sido autorizada regularmente com base em outras frentes investigativas independentes; assim, não se pode, em habeas corpus, reexaminar toda a prova para alterar essa conclusão, salvo existência de flagrante ilegalidade.

Court Disposition

denega a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.