HC 915754 - ACORDAO

HC 915754 - ACORDAO

O Tribunal manteve a decisão denegatória porque as instâncias ordinárias registraram diligências preliminares realizadas pelo DENARC que confirmaram a verossimilhança das informações iniciais, não havendo que a interceptação tenha se baseado exclusivamente em denúncia anônima; reconheceu-se a validade da fundamentação per relationem e concluiu-se que a alegação do agravante exigiria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, providência incompatível com a via do habeas corpus, razão pela qual negou provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: FLAVIO MODENA CARLOS; Paciente: ALEX SIMPLÍCIO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sext a Turma) Agravo Regimental Negado
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Interceptação Telefônica, Fundamentação Per Relationem, Denúncia Anônima, Reexame De Provas, Habeas Corpus, Prorrogação De Interceptação
Direito Processual Penal Interceptação Telefônica Fundamentação Per Relationem Denúncia Anônima Reexame De Provas Habeas Corpus Prorrogação De Interceptação

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Parties

FLAVIO MODENA CARLOS

Agravante

ALEX SIMPLÍCIO DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sext a Turma) Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 exigência de fundamentação para interceptação telefônica
  2. 2 validade de diligências preliminares baseadas em denúncia anônima
  3. 3 validade da fundamentação per relationem em prorrogação de interceptação

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a decisão denegatória porque as instâncias ordinárias registraram diligências preliminares realizadas pelo DENARC que confirmaram a verossimilhança das informações iniciais, não havendo que a interceptação tenha se baseado exclusivamente em denúncia anônima; reconheceu-se a validade da fundamentação per relationem e concluiu-se que a alegação do agravante exigiria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, providência incompatível com a via do habeas corpus, razão pela qual negou provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental
  • manter a decisão monocrática que denegou o habeas corpus