Rcl 48703 - ACORDAO

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A reclamação não foi conhecida porque a matéria já havia sido decidida pelo STJ, que reconheceu que a interceptação impugnada decorreu de fonte independente sem contaminação pelas provas anuladas; além disso a reiteração do pedido já apreciado é inadmissível e o acórdão estadual superveniente não demonstrou descumprimento da ordem emanada desta Corte.

Parties
Reclamante: Pedro Zeca da Silva; Reclamado: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Suzano/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Reclamação / Sessão Virtual Acórdão De Não Conhecimento
Outcome
Reclamação não conhecida
Legal Topics
Interceptação Telefônica, Nulidade De Provas, Fonte Independente, Reiteração De Pedido, Descumprimento De Decisão
Reclamação Processo Penal Direito Constitucional Interceptação Telefônica Nulidade De Provas Fonte Independente Reiteração De Pedido Descumprimento De Decisão

Case Brief

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Parties

Pedro Zeca da Silva

Reclamante

Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Suzano/SP

Reclamado

Procedural Posture

Reclamação / Sessão Virtual Acórdão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 alegação de descumprimento de ordem exarada em recurso em habeas corpus
  2. 2 nulidade das interceptações telefônicas e das provas daí derivadas
  3. 3 realização de nova interceptação supostamente baseada em provas anuladas

Ratio Decidendi

A reclamação não foi conhecida porque a matéria já havia sido decidida pelo STJ, que reconheceu que a interceptação impugnada decorreu de fonte independente sem contaminação pelas provas anuladas; além disso a reiteração do pedido já apreciado é inadmissível e o acórdão estadual superveniente não demonstrou descumprimento da ordem emanada desta Corte.

Court Disposition

Reclamação não conhecida

Orders

  • Reclamação não conhecida
  • Indeferimento do pedido liminar