HC 934045 - DECISAO

HC 934045 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, foi proferida sentença na ação penal que analisou amplamente as alegadas nulidades relacionadas às provas obtidas por interceptação telefônica e quebra de sigilo telemático, de modo que houve perda superveniente do objeto; ademais, fundamentos novos ou complementares devem ser apreciados previamente pelo Tribunal a quo para evitar supressão de instância, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, XX, do RI-STJ, o mandamus foi declarado prejudicado.

Parties
Paciente: BRUNO APARECIDO DE ALMEIDA COSTA; Paciente: NATA SIMOES LEAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Interceptação Telefônica, Cadeia De Custódia, Nulidade De Provas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prova Ilícita, Sentença Condenatória, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Interceptação Telefônica Cadeia De Custódia Nulidade De Provas Prisão Preventiva Habeas Corpus Prova Ilícita +2 more

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Parties

BRUNO APARECIDO DE ALMEIDA COSTA

Paciente

NATA SIMOES LEAL

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade das provas obtidas por interceptação telefônica e quebra de sigilo telemático em razão de suposta quebra da cadeia de custódia
  2. 2 admissibilidade das provas derivadas da interceptação telefônica e do sigilo telemático
  3. 3 necessidade de realização de perícia nos elementos informáticos obtidos por interceptação

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, foi proferida sentença na ação penal que analisou amplamente as alegadas nulidades relacionadas às provas obtidas por interceptação telefônica e quebra de sigilo telemático, de modo que houve perda superveniente do objeto; ademais, fundamentos novos ou complementares devem ser apreciados previamente pelo Tribunal a quo para evitar supressão de instância, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, XX, do RI-STJ, o mandamus foi declarado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.