RHC 115645 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado em razão do julgamento superveniente da apelação que substituiu a sentença pelo acórdão e transitou em julgado, alterando o cenário fático-processual e exaurindo o objeto do habeas corpus originalmente impetrado.

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Parties
Paciente: Alexsandro Mendes da Costa; Recorrido: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Interceptação Telefônica, Nulidade, Cerceamento De Defesa, Perda Do Objeto, Trânsito Em Julgado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Interceptação Telefônica Nulidade Cerceamento De Defesa Perda Do Objeto Trânsito Em Julgado

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Parties

Alexsandro Mendes da Costa

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 nulidade das interceptações telefônicas
  2. 2 cerceamento de defesa pela ausência de transcrição integral e indeferimento de perícia de padrão de voz
  3. 3 possibilidade de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão do julgamento superveniente da apelação que substituiu a sentença pelo acórdão e transitou em julgado, alterando o cenário fático-processual e exaurindo o objeto do habeas corpus originalmente impetrado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Julgo prejudicado o recurso (arts. 38 da Lei n. 8.038/1990 e 34, XI, do RISTJ).