HC 915754 - DECISAO

HC 915754 - DECISAO

Não se verificou ilegalidade flagrante na decisão que autorizou a interceptação telefônica porque o magistrado a fundamentou adequadamente e as diligências preliminares realizadas pela autoridade policial confirmaram a verossimilhança das informações; como o ponto exigiria reexame profundo do conjunto fático-probatório, providência incompatível com a via estreita do habeas corpus, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: ALEX SIMPLÍCIO DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Manifestante Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Interceptação Telefônica, Tráfico De Drogas, Denúncia Anônima, Diligências Preliminares, Fundamentação Per Relationem, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Interceptação Telefônica Tráfico De Drogas Denúncia Anônima Diligências Preliminares Fundamentação Per Relationem Habeas Corpus

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Parties

ALEX SIMPLÍCIO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da interceptação telefônica
  2. 2 suficiência de fundamentação para decretar e prorrogar interceptação
  3. 3 eficácia de denúncia anônima para deflagrar diligências

Ratio Decidendi

Não se verificou ilegalidade flagrante na decisão que autorizou a interceptação telefônica porque o magistrado a fundamentou adequadamente e as diligências preliminares realizadas pela autoridade policial confirmaram a verossimilhança das informações; como o ponto exigiria reexame profundo do conjunto fático-probatório, providência incompatível com a via estreita do habeas corpus, a ordem foi denegada.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.