HC 937342 - ACORDAO

HC 937342 - ACORDAO

As interceptações telefônicas foram autorizadas com fundamento em elementos colhidos por monitoramento prévio e demais indícios que justificavam a medida, e a condenação do agravante foi mantida porque se apoia em um conjunto probatório concreto e harmônico (interceptações, testemunhos e documentos), hipótese em que o habeas corpus não comporta reanálise fático‑probatória.

Parties
Agravante: WERLEI LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento).
Legal Topics
Interceptações Telefônicas, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prova Fático Probatória
Direito Processual Penal Direito Penal Interceptações Telefônicas Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prova Fático Probatória

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Parties

WERLEI LIMA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 validade das interceptações telefônicas autorizadas com base em denúncia anônima
  2. 2 suficiência de provas para a condenação por tráfico de drogas e associação para o tráfico

Ratio Decidendi

As interceptações telefônicas foram autorizadas com fundamento em elementos colhidos por monitoramento prévio e demais indícios que justificavam a medida, e a condenação do agravante foi mantida porque se apoia em um conjunto probatório concreto e harmônico (interceptações, testemunhos e documentos), hipótese em que o habeas corpus não comporta reanálise fático‑probatória.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a condenação do agravante pelos delitos de tráfico de drogas e associação para o tráfico.