AREsp 2909923 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo tendo em vista que a nomeação de procurador por curadoras para representar o interditado em reuniões societárias foi autorizada em sentença de interdição transitada em julgado, devendo prevalecer a coisa julgada; além disso, o reexame da matéria encontra óbices das súmulas aplicáveis e não se vislumbram riscos à sociedade ou às partes que justifiquem a alteração da decisão agravada.

Parties
Procurador Nomeado Pelas Curadoras: Marco Cesar Pizzimenti; Curadora: Genny Galeskas Pizzimenti; Curadora: Anete Maria Pizzimenti; Interditado (autor Da Ação De Interdição): Renaldo Pizzimenti; Filho E Réu Na Ação De Interdição: Reinaldo Pizzimenti Junior; Sociedade: Pizzimenti Ferragens e Ferramentas Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Interdição, Representação De Interditado, Tutela De Urgência, Coisa Julgada, Recurso Especial, Agravo
Direito Civil Direito Societário Processo Civil Interdição Representação De Interditado Tutela De Urgência Coisa Julgada Recurso Especial +1 more

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Parties

Marco Cesar Pizzimenti

Procurador Nomeado Pelas Curadoras

Genny Galeskas Pizzimenti

Curadora

Anete Maria Pizzimenti

Curadora

Renaldo Pizzimenti

Interditado (autor Da Ação De Interdição)

Reinaldo Pizzimenti Junior

Filho E Réu Na Ação De Interdição

Pizzimenti Ferragens e Ferramentas Ltda.

Sociedade

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de representação do sócio interditado por procurador nomeado pelas curadoras para participação em reuniões societárias
  2. 2 prevalência da coisa julgada sobre deliberação dos demais sócios
  3. 3 limitações ao reexame de matéria por força das súmulas aplicáveis

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo tendo em vista que a nomeação de procurador por curadoras para representar o interditado em reuniões societárias foi autorizada em sentença de interdição transitada em julgado, devendo prevalecer a coisa julgada; além disso, o reexame da matéria encontra óbices das súmulas aplicáveis e não se vislumbram riscos à sociedade ou às partes que justifiquem a alteração da decisão agravada.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial
  • Intimem-se