REsp 1797918 - DECISAO

REsp 1797918 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento, por entender que não houve omissão ou contradição apta a autorizar o retorno dos autos ao Tribunal Estadual (arts. 489 e 1.022 do NCPC) e que, para modificar as conclusões sobre litispendência/perda do objeto e ônus sucumbenciais, seria necessário reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7 do STJ; aplicou-se o princípio da causalidade para justificar a atribuição dos honorários à parte que deu causa ao ajuizamento, majorando-os em 5% com fundamento no art. 85, § 11 do NCPC.

Parties
Autor/recorrido: MARCELO FERNANDES FRANCISCO; Autor/recorrido: LETICIA CRUZ FERNANDES; Réu/recorrente: SUN HUA CHI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Interdito Proibitório, Litispendência, Perda Do Objeto, Ônus Da Sucumbência, Princípio Da Causalidade, Embargos De Declaração, Admissibilidade Recursal, Súmula 7/stj
Processual Civil Interdito Proibitório Litispendência Perda Do Objeto Ônus Da Sucumbência Princípio Da Causalidade Embargos De Declaração Admissibilidade Recursal +1 more

Case Brief

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Parties

MARCELO FERNANDES FRANCISCO

Autor/recorrido

LETICIA CRUZ FERNANDES

Autor/recorrido

SUN HUA CHI

Réu/recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do NCPC (omissão e contradição)
  2. 2 reconhecimento de litispendência ou perda do objeto e sua consequência processual
  3. 3 inversão ou atribuição dos ônus sucumbenciais com base no princípio da causalidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento, por entender que não houve omissão ou contradição apta a autorizar o retorno dos autos ao Tribunal Estadual (arts. 489 e 1.022 do NCPC) e que, para modificar as conclusões sobre litispendência/perda do objeto e ônus sucumbenciais, seria necessário reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7 do STJ; aplicou-se o princípio da causalidade para justificar a atribuição dos honorários à parte que deu causa ao ajuizamento, majorando-os em 5% com fundamento no art. 85, § 11 do NCPC.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Recurso especial conhecido em parte e negado provimento
  • Majorar em 5% o valor dos honorários advocatícios sucumbenciais anteriormente fixados em desfavor de SUN HUA CHI, na forma do art. 85, § 11 do NCPC