AREsp 2459215 - ACORDAO

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Rever a conclusão do acórdão recorrido de que a posse da autora está comprovada demandaria o revolvimento do acervo fático-probatório, providência inviável na via excepcional do recurso especial por força da Súmula nº 7/STJ; assim, negar provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: LETICIA CRUZ FERNANDES; Autora/apelada: Sun Hua Shi
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Interdito Proibitório, Posse, Súmula Nº 7/stj, Reexame Do Acervo Fático Probatório
Direito Civil Processo Civil Interdito Proibitório Posse Súmula Nº 7/stj Reexame Do Acervo Fático Probatório

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Parties

LETICIA CRUZ FERNANDES

Agravante

Sun Hua Shi

Autora/apelada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula nº 7/STJ quanto ao reexame de provas
  2. 2 comprovação da posse da autora
  3. 3 alegação de cerceamento de defesa e observância do contraditório e ampla defesa

Ratio Decidendi

Rever a conclusão do acórdão recorrido de que a posse da autora está comprovada demandaria o revolvimento do acervo fático-probatório, providência inviável na via excepcional do recurso especial por força da Súmula nº 7/STJ; assim, negar provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno