AREsp 2684377 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque a pretensão de afastar a turbação e reformar o julgamento de mérito exigiria reexame do conjunto fático-probatório (documentos, verificação e laudo pericial), hipótese em que incide o óbice da Súmula n. 7 do STJ; manteve-se o entendimento de que os documentos e a perícia demonstraram a posse do autor e a turbação praticada por Adilson.

Parties
Réu: ADILSON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Agravo Interposto Contra Inadmissão De Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
negou provimento ao agravo
Legal Topics
Interdito Proibitório, Turbação De Posse, Ônus Da Prova (art. 561 Cpc), Prova Pericial, Súmula 7/stj, Sucumbência, Honorários Advocatícios (art. 85, §11 Cpc/2015)
Direito Processual Civil Direito Civil Posse Interdito Proibitório Turbação De Posse Ônus Da Prova (art. 561 Cpc) Prova Pericial Súmula 7/stj +2 more

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Parties

ADILSON

Réu

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Agravo Interposto Contra Inadmissão De Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial diante da necessidade de reexame de provas (Súmula 7)
  2. 2 distribuição do ônus da prova em ação possessória (art. 561 CPC)
  3. 3 caráter probatório dos documentos e memória descritiva na posse (art. 1.196 CC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a pretensão de afastar a turbação e reformar o julgamento de mérito exigiria reexame do conjunto fático-probatório (documentos, verificação e laudo pericial), hipótese em que incide o óbice da Súmula n. 7 do STJ; manteve-se o entendimento de que os documentos e a perícia demonstraram a posse do autor e a turbação praticada por Adilson.

Court Disposition

negou provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majorar em 20% o valor atualizado dos honorários advocatícios arbitrados na origem em favor do patrono da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º.