AREsp 2883303 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal a quo analisou de forma suficiente e fundamentada as questões relevantes, concluiu pela ausência de elementos capazes de comprovar a posse do autor sobre o imóvel e, assim, eventual reforma demandaria reexame de provas vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ; não se verificou litigância de má-fé na hipótese, e os honorários foram majorados em 10% nos termos do §11 do art.85 do CPC.

Parties
Agravante: ANTONIO ELIAS DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Contra Inadmissão De Recurso Especial, Agravo Julgado No STJ
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Interdito Proibitório, Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão E Fundamentação Do Acórdão (art. 489 §1º IV Cpc), Valoração De Provas (art. 371 Cpc), Litigância De Má Fé, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Interdito Proibitório Admissibilidade De Recurso Especial Omissão E Fundamentação Do Acórdão (art. 489 §1º IV Cpc) Valoração De Provas (art. 371 Cpc) Litigância De Má Fé Honorários Advocatícios

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Parties

ANTONIO ELIAS DE CARVALHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Contra Inadmissão De Recurso Especial, Agravo Julgado No STJ

Legal Issues

  1. 1 ausência de prova da posse sobre o imóvel
  2. 2 alegada omissão/contradição/obscuridade no acórdão (arts. 489 §1º IV e 1.022 II CPC)
  3. 3 alegada valoração inadequada das provas (art. 371 CPC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal a quo analisou de forma suficiente e fundamentada as questões relevantes, concluiu pela ausência de elementos capazes de comprovar a posse do autor sobre o imóvel e, assim, eventual reforma demandaria reexame de provas vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ; não se verificou litigância de má-fé na hipótese, e os honorários foram majorados em 10% nos termos do §11 do art.85 do CPC.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo interposto por Antonio Elias de Carvalho
  • Majorar, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente, nos termos do §11 do art.85 do CPC