AREsp 2904150 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, por entender que o acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado (não houve omissão), a agravante não demonstrou ofensa clara a dispositivos legais indicados, e o recurso especial é, via de regra, incabível para reexaminar decisão liminar (Súmula 735/STF, por analogia) além de necessitar de reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: JOTAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA; Agravada: BS1
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (admissibilidade E Mérito Do Agravo)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Interdito Proibitório, Tutela De Urgência, Reintegração/manutenção De Posse, Arrematação, Contrapartida/depósito, Súmulas Vinculantes E Binding Precedents
Processual Civil Direito Civil Interdito Proibitório Tutela De Urgência Reintegração/manutenção De Posse Arrematação Contrapartida/depósito Súmulas Vinculantes E Binding Precedents

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Parties

JOTAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA

Agravante

BS1

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (admissibilidade E Mérito Do Agravo)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 necessidade de contrapartida/depósito para cumprimento de tutela possessória
  3. 3 alegada violação aos arts. 300, §1º, 560, 561, 562, 567 e 1.022 do CPC e arts. 1210 e 1211 do CC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, por entender que o acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado (não houve omissão), a agravante não demonstrou ofensa clara a dispositivos legais indicados, e o recurso especial é, via de regra, incabível para reexaminar decisão liminar (Súmula 735/STF, por analogia) além de necessitar de reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publicar-se.
  • Intimem-se.