AREsp 2954208 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo em recurso especial e, por entender que o Tribunal de origem efetivamente enfrentou as alegadas omissões e apreciou a prescrição, as inconsistências documentais e a insuficiência do boletim de ocorrência como prova de ameaça, negou-se provimento ao recurso especial na extensão conhecida; a prova juntada (boletim de ocorrência) foi considerada unilateral e insuficiente para demonstrar a ameaça necessária à concessão do interdito proibitório.

Parties
Agravante: VALÉRIA MATIAS BASTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e nessa extensão negar-lhe provimento.
Legal Topics
Interdito Proibitório, Posse, Prescrição Possessória, Prova, Admissibilidade Do Recurso Especial, Embargos De Declaração
Direito Processual Civil Interdito Proibitório Posse Prescrição Possessória Prova Admissibilidade Do Recurso Especial Embargos De Declaração

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Parties

VALÉRIA MATIAS BASTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão e enfrentamento de questões apontadas nos embargos de declaração (art. 489, § 1º, IV e art. 1.022, I, II, do CPC)
  2. 2 prescrição da pretensão possessória
  3. 3 suficiência do boletim de ocorrência como prova de ameaça à posse

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em recurso especial e, por entender que o Tribunal de origem efetivamente enfrentou as alegadas omissões e apreciou a prescrição, as inconsistências documentais e a insuficiência do boletim de ocorrência como prova de ameaça, negou-se provimento ao recurso especial na extensão conhecida; a prova juntada (boletim de ocorrência) foi considerada unilateral e insuficiente para demonstrar a ameaça necessária à concessão do interdito proibitório.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e nessa extensão negar-lhe provimento.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial na extensão conhecida.
  • Majorar os honorários advocatícios de 10% para 12% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, ressalvada eventual concessão de gratuidade de justiça.