AREsp 2954530 - DECISAO

AREsp 2954530 - DECISAO

O Tribunal entendeu não haver omissão no acórdão recorrido porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou a questão da melhor posse, considerando prova documental (escritura, vistoria do INTERMAT) e testemunhal, decidindo pela melhor posse em favor dos autores; assim, não houve violação do art. 1.022, II, do CPC; consequentemente conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, majorando os honorários em 10% conforme art. 85, §11, do CPC.

Parties
Autor / Apelado: SALIM JORGE SALOMÃO; Autora / Apelada: CLEIDE MARIA GOMES SALOMÃO; Agravante / Recorrente / Réu: ELIAS AMARO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Colegiada (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Interdito Proibitório, Posse, Omissão Em Acórdão, Prequestionamento, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Imobiliário Interdito Proibitório Posse Omissão Em Acórdão Prequestionamento Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

SALIM JORGE SALOMÃO

Autor / Apelado

CLEIDE MARIA GOMES SALOMÃO

Autora / Apelada

ELIAS AMARO DA SILVA

Agravante / Recorrente / Réu

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Colegiada (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 omissão em acórdão nos termos do art. 1.022, II, do CPC
  2. 2 caracterização da melhor posse perante títulos e prova testemunhal
  3. 3 comprovação dos limites entre imóveis

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu não haver omissão no acórdão recorrido porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou a questão da melhor posse, considerando prova documental (escritura, vistoria do INTERMAT) e testemunhal, decidindo pela melhor posse em favor dos autores; assim, não houve violação do art. 1.022, II, do CPC; consequentemente conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, majorando os honorários em 10% conforme art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC, observados os limites dos §§ 2º e 3º (ônus suspensos no caso de beneficiário da justiça)
  • Intimem-se