AREsp 2151966 - DECISAO

AREsp 2151966 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; o acórdão regional incumbiu-se de apreciar a controvérsia de modo fundamentado, não havendo negativa de prestação jurisdicional; parte agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos do acórdão (incidindo óbices de súmula), e sendo a matéria relativa à prescrição correlata ao Tema 1.039/STJ, manteve-se a solução de anulação parcial da sentença e o sobrestamento, resultando no não provimento do recurso especial na extensão conhecida.

Parties
Agravante: BRADESCO SEGUROS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (conheço Do Agravo Para Conhecer Parcialmente Do Recurso Especial E, Nessa Extensão, Negar Lhe Provimento)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento
Legal Topics
Interesse De Agir, Prescrição, Sobrestamento, Competência, Preclusão, Precedentes Repetitivos
Processual Civil Administrativo Direito Civil Seguros Interesse De Agir Prescrição Sobrestamento Competência +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 22 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

BRADESCO SEGUROS S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (conheço Do Agravo Para Conhecer Parcialmente Do Recurso Especial E, Nessa Extensão, Negar Lhe Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a liquidação/extinção do contrato de financiamento afasta o interesse de agir do mutuário em ação indenizatória contra a seguradora
  2. 2 Se o reconhecimento da falta de interesse processual pela sentença importou pronunciamento prematuro sobre prescrição sem deliberação sobre prazo, termo inicial e final
  3. 3 Incidência do sobrestamento dos processos em razão do Tema 1.039/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o acórdão regional incumbiu-se de apreciar a controvérsia de modo fundamentado, não havendo negativa de prestação jurisdicional; parte agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos do acórdão (incidindo óbices de súmula), e sendo a matéria relativa à prescrição correlata ao Tema 1.039/STJ, manteve-se a solução de anulação parcial da sentença e o sobrestamento, resultando no não provimento do recurso especial na extensão conhecida.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento
  • Publique-se