REsp 2137252 - DECISAO

REsp 2137252 - DECISAO

O Tribunal deu parcial provimento ao recurso especial para afastar a preliminar de falta de interesse recursal (entendimento de perda do objeto) e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem (TJSP) para que prossiga o julgamento da apelação quanto ao mérito, prejudicando-se a análise das demais questões no STJ nesta instância.

Parties
Recorrente: ALIVERIKA PALOMA SILVA; Recorrida: UNIMED
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
provimento parcial do recurso especial para afastar a preliminar de falta de interesse recursal e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem
Legal Topics
Interesse De Agir, Perda Do Objeto, Obrigação De Fazer, Conversão Em Perdas E Danos, Dano Moral, Negativa De Cobertura, Cancelamento De Contrato
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Planos De Saúde Interesse De Agir Perda Do Objeto Obrigação De Fazer Conversão Em Perdas E Danos +3 more

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Parties

ALIVERIKA PALOMA SILVA

Recorrente

UNIMED

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença de interesse recursal diante de cancelamento do plano antes da sentença
  2. 2 eficácia da negativa de cobertura ocorrida na vigência do contrato
  3. 3 possibilidade de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos

Ratio Decidendi

O Tribunal deu parcial provimento ao recurso especial para afastar a preliminar de falta de interesse recursal (entendimento de perda do objeto) e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem (TJSP) para que prossiga o julgamento da apelação quanto ao mérito, prejudicando-se a análise das demais questões no STJ nesta instância.

Court Disposition

provimento parcial do recurso especial para afastar a preliminar de falta de interesse recursal e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para prosseguir no julgamento da apelação
  • Publique-se