REsp 2224145 - DECISAO

REsp 2224145 - DECISAO

Concluiu-se que não há interesse de agir porque o direito real de usufruto está devidamente registrado na matrícula do imóvel, e o registro é suficiente para comprovar titularidade e eficácia erga omnes, de modo que a declaração judicial seria redundante; os embargos de declaração não apontaram omissão que devesse ser acolhida, pelo que o recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Parties
Autora/recorrente: ANDREA KAYAIAN MACHIAVERNI; Réu/recorrido: ANTÔNIO JOSÉ DJANIKIAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Ação Declaratória / Recurso Especial (decidido Pelo Stj)
Outcome
Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Interesse De Agir, Registro De Imóveis, Usufruto, Extinção Do Processo, Embargos De Declaração, Publicidade Registral
Processo Civil Direito Civil Interesse De Agir Registro De Imóveis Usufruto Extinção Do Processo Embargos De Declaração Publicidade Registral

Case Brief

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Parties

ANDREA KAYAIAN MACHIAVERNI

Autora/recorrente

ANTÔNIO JOSÉ DJANIKIAN

Réu/recorrido

Procedural Posture

Ação Declaratória / Recurso Especial (decidido Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 ausência de interesse de agir perante a existência de registro imobiliário
  2. 2 eficácia probatória e oponibilidade do registro na matrícula do imóvel
  3. 3 análise de alegada omissão nos embargos de declaração (art. 1.022 CPC)

Ratio Decidendi

Concluiu-se que não há interesse de agir porque o direito real de usufruto está devidamente registrado na matrícula do imóvel, e o registro é suficiente para comprovar titularidade e eficácia erga omnes, de modo que a declaração judicial seria redundante; os embargos de declaração não apontaram omissão que devesse ser acolhida, pelo que o recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do recurso especial
  • Nego provimento ao recurso especial