HC 1007936 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, verificada quando os embargos de declaração foram acolhidos com efeitos infringentes em 17/7/2025, concedendo-se a ordem de habeas corpus e determinando a liberdade provisória do paciente, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
- Parties
- Agravante: EDUARDO MARTINS OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento Do Agravo Regimental
- Outcome
- agravo regimental julgado prejudicado
- Legal Topics
- Interesse De Agir Superveniente, Embargos De Declaração, Efeitos Infringentes, Liberdade Provisória
Case Brief
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Parties
EDUARDO MARTINS OLIVEIRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Do Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 admissibilidade do habeas corpus
- 2 efeito dos embargos de declaração com efeitos infringentes
- 3 superveniência da ausência de interesse de agir
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, verificada quando os embargos de declaração foram acolhidos com efeitos infringentes em 17/7/2025, concedendo-se a ordem de habeas corpus e determinando a liberdade provisória do paciente, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Court Disposition
agravo regimental julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente agravo regimental, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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