AREsp 2914736 - DECISAO

AREsp 2914736 - DECISAO

Em face das razões trazidas, reconsidera-se a decisão agravada e, tendo em vista o interesse de menor, determina-se o encaminhamento dos autos ao Ministério Público Federal para que emita parecer.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Reconsideração
Outcome
Decisão reconsiderada; autos encaminhados ao Ministério Público Federal para parecer; intimem-se.
Legal Topics
Interesse De Menor, Atuação Do Ministério Público Federal
Interesse De Menor Atuação Do Ministério Público Federal

Case Brief

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Procedural Posture

Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 reconsideração da decisão agravada
  2. 2 encaminhamento dos autos ao Ministério Público Federal para emissão de parecer em razão do interesse de menor

Ratio Decidendi

Em face das razões trazidas, reconsidera-se a decisão agravada e, tendo em vista o interesse de menor, determina-se o encaminhamento dos autos ao Ministério Público Federal para que emita parecer.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; autos encaminhados ao Ministério Público Federal para parecer; intimem-se.

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada.
  • Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal, para parecer.