AREsp 1596697 - DECISAO

AREsp 1596697 - DECISAO

Por envolver interesse de menor, os autos foram remetidos ao Ministério Público Federal para manifestação.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Autos Com Vista Ao Ministério Público Federal Para Parecer
Outcome
Autos remetidos ao Ministério Público Federal para parecer.
Legal Topics
Interesse De Menor, Intervenção Do Ministério Público Federal
Interesse De Menor Intervenção Do Ministério Público Federal

Case Brief

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Procedural Posture

Autos Com Vista Ao Ministério Público Federal Para Parecer

Legal Issues

  1. 1 necessidade de parecer do Ministério Público Federal em razão do interesse de menor

Ratio Decidendi

Por envolver interesse de menor, os autos foram remetidos ao Ministério Público Federal para manifestação.

Court Disposition

Autos remetidos ao Ministério Público Federal para parecer.

Orders

  • Faço estes autos com vista ao Ministério Público Federal, para parecer.