REsp 1932579 - DECISAO
Em razão de a lide envolver interesse de menor, os autos são encaminhados ao Ministério Público Federal para apresentação de parecer.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 April 2021
- Outcome
- Autos remetidos ao Ministério Público Federal para parecer em razão de interesse de menor.
- Legal Topics
- Interesse De Menor
Case Brief
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Legal Issues
- 1 necessidade de ouvir o Ministério Público Federal em razão de interesse de menor
Ratio Decidendi
Em razão de a lide envolver interesse de menor, os autos são encaminhados ao Ministério Público Federal para apresentação de parecer.
Court Disposition
Autos remetidos ao Ministério Público Federal para parecer em razão de interesse de menor.
Orders
- Encaminhar os autos ao Ministério Público Federal para parecer.
Full Case Text
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