REsp 1702850 - DECISAO

REsp 1702850 - DECISAO

O recurso especial foi não conhecido por perda de objeto, em razão de ocorrer a desistência da ação pelas partes autoras com homologação e trânsito em julgado no juízo estadual, somado ao reconhecimento de que o BNDES não possuía interesse jurídico direto na lide (a demanda era entre autores e FAPES), tornando inútil a discussão recursal sobre competência.

Parties
Recorrente: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL BNDES e OUTROS; Autor: Renan Paes Taveiros e outros; Réu: FUNDACÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Não Conhecido Por Perda De Objeto
Outcome
Recurso especial não conhecido ante a perda de objeto.
Legal Topics
Interesse Jurídico, Conflito Negativo De Competência, Competência Entre Justiça Federal E Estadual, Desistência Da Ação, Trânsito Em Julgado, Litisconsórcio, Honorários Recursais
Processual Civil Interesse Jurídico Conflito Negativo De Competência Competência Entre Justiça Federal E Estadual Desistência Da Ação Trânsito Em Julgado Litisconsórcio Honorários Recursais

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Parties

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL BNDES e OUTROS

Recorrente

Renan Paes Taveiros e outros

Autor

FUNDACÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES

Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Não Conhecido Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 interesse jurídico do BNDES para figurar no polo passivo
  2. 2 cabimento de conflito negativo de competência
  3. 3 competência para julgamento entre justiça estadual e federal

Ratio Decidendi

O recurso especial foi não conhecido por perda de objeto, em razão de ocorrer a desistência da ação pelas partes autoras com homologação e trânsito em julgado no juízo estadual, somado ao reconhecimento de que o BNDES não possuía interesse jurídico direto na lide (a demanda era entre autores e FAPES), tornando inútil a discussão recursal sobre competência.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido ante a perda de objeto.

Orders

  • Recurso especial não conhecido ante a perda de objeto.
  • Intimem-se.