AREsp 2387715 - ACORDAO

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O acórdão recorrido padece de omissão quanto à necessária análise fundamentada do pedido de ingresso da agravante como terceira interessada e dos pontos suscitados nos embargos de declaração, configurando violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC; diante da impossibilidade de o STJ resolver questões fático-probatórias, impõe-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração, razão pela qual o agravo interno foi parcialmente provido e o agravo em recurso especial conhecido e parcialmente provido para determinar o retorno dos autos.

Parties
Autor: VANQUISH FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - FII (atual denominação de Piemonte Fundo de Investimento Imobiliário - FII); Réu: LABIN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.; Agravante/terceira Interessada: F"NA E-OURO GESTAO DE FRANCHISING E NEGOCIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial; Ação Declaratória / Julgamento Da Terceira Turma (agravo Interno Parcialmente Provido; Retorno Dos Autos À Origem)
Outcome
Agravo interno parcialmente provido; agravo em recurso especial conhecido e parcialmente provido.
Legal Topics
Interesse Jurídico Na Lide, Ingresso De Terceira Interessada, Embargos De Declaração, Omissão Do Acórdão, Retorno Dos Autos À Origem, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc)
Processual Civil Interesse Jurídico Na Lide Ingresso De Terceira Interessada Embargos De Declaração Omissão Do Acórdão Retorno Dos Autos À Origem Súmula 182/stj Súmula 7/stj +1 more

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Parties

VANQUISH FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - FII (atual denominação de Piemonte Fundo de Investimento Imobiliário - FII)

Autor

LABIN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Réu

F"NA E-OURO GESTAO DE FRANCHISING E NEGOCIOS LTDA.

Agravante/terceira Interessada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial; Ação Declaratória / Julgamento Da Terceira Turma (agravo Interno Parcialmente Provido; Retorno Dos Autos À Origem)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de ingresso da parte recorrente/agravante na ação declaratória como terceira interessada
  2. 2 omissão do acórdão recorrido quanto à fundamentação dos embargos de declaração
  3. 3 violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido padece de omissão quanto à necessária análise fundamentada do pedido de ingresso da agravante como terceira interessada e dos pontos suscitados nos embargos de declaração, configurando violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC; diante da impossibilidade de o STJ resolver questões fático-probatórias, impõe-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração, razão pela qual o agravo interno foi parcialmente provido e o agravo em recurso especial conhecido e parcialmente provido para determinar o retorno dos autos.

Court Disposition

Agravo interno parcialmente provido; agravo em recurso especial conhecido e parcialmente provido.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração.