HC 1057762 - DECISAO

HC 1057762 - DECISAO

Indeferi liminarmente o habeas corpus por ausência de interesse processual, em razão de decisão da instância de origem que, segundo manifestação da Defensoria Pública da União, teria acolhido a tese do paciente em 04/12/2025.

Parties
Paciente: IVAN FERNANDO BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar
Outcome
Indefere liminarmente o Habeas Corpus.
Legal Topics
Interesse Processual, Liminar, Acolhimento Da Tese Na Instância De Origem
Habeas Corpus Direito Processual Penal Interesse Processual Liminar Acolhimento Da Tese Na Instância De Origem

Case Brief

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Parties

IVAN FERNANDO BARBOSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar

Legal Issues

  1. 1 falta de interesse processual
  2. 2 adequação do habeas corpus quando a tese já foi acolhida em apelação
  3. 3 concessão ou indeferimento de liminar

Ratio Decidendi

Indeferi liminarmente o habeas corpus por ausência de interesse processual, em razão de decisão da instância de origem que, segundo manifestação da Defensoria Pública da União, teria acolhido a tese do paciente em 04/12/2025.

Court Disposition

Indefere liminarmente o Habeas Corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.