HC 1025529 - DECISAO

HC 1025529 - DECISAO

Porquanto a tese deduzida no writ já teria sido apreciada nesta Corte nos HCs indicados, o paciente carece de interesse processual, motivo pelo qual o pedido foi indeferido liminarmente.

Parties
Paciente: FRANCINEY ALVES DE SOUZA; Advogado: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
Legal Topics
Interesse Processual, Reiteração De Pretensão, Precedente Desta Corte
Processo Penal Habeas Corpus Direito Processual Interesse Processual Reiteração De Pretensão Precedente Desta Corte

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Parties

FRANCINEY ALVES DE SOUZA

Paciente

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

Advogado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 ausência de interesse processual por reiteração de pretensão já apreciada em HC n. 942.839/SP e HC n. 946.913/SP

Ratio Decidendi

Porquanto a tese deduzida no writ já teria sido apreciada nesta Corte nos HCs indicados, o paciente carece de interesse processual, motivo pelo qual o pedido foi indeferido liminarmente.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.