AREsp 2387420 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial, porquanto o acórdão recorrido não resolveu o mérito, houve ausência de prévio prequestionamento das normas infraconstitucionais invocadas e a análise demandaria reexame de matéria fático-probatória, incidindo as Súmulas 735 do STF (por analogia), 182 e 7 do STJ.

Parties
Recorrente: BRADESCO SEGUROS S/A; Autor: LEONEL MOSCALESKI e outros condôminos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Quarta Turma)
Outcome
não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Interesse Processual, Extinção Do Processo Sem Resolução De Mérito, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento, Súmulas 7 E 182 Do STJ E 735 Do STF, Sobrestamento De Processo
Direito Processual Civil Interesse Processual Extinção Do Processo Sem Resolução De Mérito Inadmissibilidade De Recurso Especial Prequestionamento Súmulas 7 E 182 Do STJ E 735 Do STF Sobrestamento De Processo

Case Brief

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Parties

BRADESCO SEGUROS S/A

Recorrente

LEONEL MOSCALESKI e outros condôminos

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 É cabível recurso especial contra acórdão que anula sentença e determina o sobrestamento do processo sem resolução de mérito?
  2. 2 A ausência de interesse processual pode ser reconhecida como questão de mérito?

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial, porquanto o acórdão recorrido não resolveu o mérito, houve ausência de prévio prequestionamento das normas infraconstitucionais invocadas e a análise demandaria reexame de matéria fático-probatória, incidindo as Súmulas 735 do STF (por analogia), 182 e 7 do STJ.

Court Disposition

não conhecer do recurso especial

Orders

  • Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.