REsp 1955261 - DECISAO

REsp 1955261 - DECISAO

O Recurso Especial não foi conhecido porque as razões recursais se mostraram dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, não demonstraram com precisão omissão apta a fundamentar violação ao art. 1.022 do CPC, e houve ausência de interesse recursal no agravo de instrumento em razão da preclusão da discussão sobre o indexador, em conformidade com o binômio utilidade-necessidade (arts. 17 e 996 do CPC) e com apoio em art. 932, III, do CPC/2015 e súmulas/precedentes aplicáveis.

Parties
Recorrente: OSVALDO GUEDES DA ROCHA E OUTROS; Recorrido: Distrito Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
NÃO CONHEÇO do Recurso Especial
Legal Topics
Interesse Recursal, Preclusão, Correção Monetária, Agravo De Instrumento, Art. 1.022 Do CPC, Súmulas 283 E 284 STF, Regime Recursal (cpc/2015)
Processo Civil Interesse Recursal Preclusão Correção Monetária Agravo De Instrumento Art. 1.022 Do CPC Súmulas 283 E 284 STF Regime Recursal (cpc/2015)

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Parties

OSVALDO GUEDES DA ROCHA E OUTROS

Recorrente

Distrito Federal

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo de instrumento por ausência de interesse recursal
  2. 2 preclusão da discussão sobre o indexador de correção monetária
  3. 3 alegação de omissão do acórdão com suporte no art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

O Recurso Especial não foi conhecido porque as razões recursais se mostraram dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, não demonstraram com precisão omissão apta a fundamentar violação ao art. 1.022 do CPC, e houve ausência de interesse recursal no agravo de instrumento em razão da preclusão da discussão sobre o indexador, em conformidade com o binômio utilidade-necessidade (arts. 17 e 996 do CPC) e com apoio em art. 932, III, do CPC/2015 e súmulas/precedentes aplicáveis.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do Recurso Especial

Orders

  • Publique-se e intimem-se.