RMS 67655 - DECISAO

RMS 67655 - DECISAO

Diante da notícia, aventada nas contrarrazões, de acordo entre as partes, determinou-se que as partes se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 10 e 493 do CPC/2015, para verificação da permanência do interesse recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 November 2021
Procedural Posture
Mandado De Segurança / Fase Recursal Contrarrazões / Decisão Interlocutória Preliminar
Outcome
Determina a manifestação das partes sobre a permanência do interesse recursal.
Legal Topics
Interesse Recursal, Acordo Entre as Partes
Processo Civil Mandado De Segurança Interesse Recursal Acordo Entre as Partes

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Mandado De Segurança / Fase Recursal Contrarrazões / Decisão Interlocutória Preliminar

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de acordo entre as partes e verificação da permanência do interesse recursal

Ratio Decidendi

Diante da notícia, aventada nas contrarrazões, de acordo entre as partes, determinou-se que as partes se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 10 e 493 do CPC/2015, para verificação da permanência do interesse recursal.

Court Disposition

Determina a manifestação das partes sobre a permanência do interesse recursal.

Orders

  • Determinar às partes que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias sobre a permanência do interesse recursal, nos termos dos arts. 10 e 493 do CPC/2015.
  • Publique-se.