REsp 1808236 - DECISAO

REsp 1808236 - DECISAO

Por ausência de manifestação do recorrente quanto ao interesse no prosseguimento do recurso especial após intimação, verifica-se ausência de interesse recursal, o que impõe a extinção do procedimento recursal e a baixa dos autos à origem.

Parties
Recorrente: VIRGILIO ALTINO CAIXETA GONTIJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Extinção Do Procedimento Recursal
Outcome
Não conheço do recurso especial e declaro extinto o procedimento recursal por ausência de interesse recursal.
Legal Topics
Interesse Recursal, Princípio Da Cooperação, Extinção Do Procedimento Recursal
Direito Processual Civil Interesse Recursal Princípio Da Cooperação Extinção Do Procedimento Recursal

Case Brief

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Parties

VIRGILIO ALTINO CAIXETA GONTIJO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Extinção Do Procedimento Recursal

Legal Issues

  1. 1 ausência de interesse recursal
  2. 2 possível alteração do quadro fático-jurídico durante a tramitação do recurso especial

Ratio Decidendi

Por ausência de manifestação do recorrente quanto ao interesse no prosseguimento do recurso especial após intimação, verifica-se ausência de interesse recursal, o que impõe a extinção do procedimento recursal e a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial e declaro extinto o procedimento recursal por ausência de interesse recursal.

Orders

  • Determino a imediata baixa dos autos à origem.
  • Intimem-se.