AREsp 2743248 - ACORDAO

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Não conheceu-se do agravo interno porque a decisão monocrática deu provimento integral ao recurso especial interposto pela agravante, afastando a condenação por danos morais; assim, não houve sucumbência nem prejuízo à agravante, faltando interesse recursal para o agravo interno.

Parties
Autor: FRANCISCO MENDES DA ROCHA MACHADO; Agravante: HESA 3 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Réu: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA IMOBILIARIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgado Não Conhecido
Outcome
Agravo interno não conhecido
Legal Topics
Interesse Recursal, Sucumbência, Danos Morais, Agravo Interno, Recurso Especial, Decisão Monocrática
Direito Processual Civil Direito Civil Interesse Recursal Sucumbência Danos Morais Agravo Interno Recurso Especial Decisão Monocrática

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Parties

FRANCISCO MENDES DA ROCHA MACHADO

Autor

HESA 3 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Agravante

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA IMOBILIARIO

Réu

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgado Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Há interesse recursal para a parte agravante em interpor agravo interno contra decisão monocrática que deu provimento ao seu recurso especial?
  2. 2 A ausência de sucumbência impede o conhecimento do agravo interno?

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do agravo interno porque a decisão monocrática deu provimento integral ao recurso especial interposto pela agravante, afastando a condenação por danos morais; assim, não houve sucumbência nem prejuízo à agravante, faltando interesse recursal para o agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno não conhecido

Orders

  • Agravo interno não conhecido.
  • Deixa de majorar os honorários recursais.