AREsp 1477472 - DECISAO

AREsp 1477472 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por faltar interesse recursal do agravante, já que somente a parte adversa havia interposto recurso especial e esse não foi admitido pelo Tribunal de origem, não havendo fundamento para o agravante impugnar a decisão neste recurso.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.; Agravada: ONILDA DE FRAGA GUIMARÃES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 March 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Interesse Recursal, Admissibilidade Recursal, Súmula 283/stf, Agravo Em Recurso Especial, Intimação Para Recolhimento De Custas, Publicação Com Nomes E OAB, Assistência Judiciária Gratuita
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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante

ONILDA DE FRAGA GUIMARÃES

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 falta de interesse recursal do agravante
  2. 2 admissibilidade do recurso especial
  3. 3 incidência da Súmula 283/STF

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por faltar interesse recursal do agravante, já que somente a parte adversa havia interposto recurso especial e esse não foi admitido pelo Tribunal de origem, não havendo fundamento para o agravante impugnar a decisão neste recurso.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.