RMS 47815 - DECISAO

RMS 47815 - DECISAO

A parte recorrente, instada a manifestar-se acerca do interesse no julgamento do feito, deixou transcorrer o prazo; ante a ausência de interesse recursal, não se conhece do recurso em mandado de segurança.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2021
Procedural Posture
Mandado De Segurança / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso
Outcome
não conheço do recurso em mandado de segurança
Legal Topics
Interesse Recursal, Prazo Para Manifestação
Processo Mandado De Segurança Interesse Recursal Prazo Para Manifestação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Mandado De Segurança / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 ausência de interesse recursal
  2. 2 prazo para manifestação acerca do interesse no julgamento do feito

Ratio Decidendi

A parte recorrente, instada a manifestar-se acerca do interesse no julgamento do feito, deixou transcorrer o prazo; ante a ausência de interesse recursal, não se conhece do recurso em mandado de segurança.

Court Disposition

não conheço do recurso em mandado de segurança

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.