RMS 43977 - DECISAO

RMS 43977 - DECISAO

Ante a ausência de interesse recursal, verificada pela não manifestação da parte recorrente dentro do prazo sobre o interesse no julgamento, não conheço do recurso em mandado de segurança.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2021
Procedural Posture
Recurso Em Mandado De Segurança / Admissibilidade/manifestação Sobre Interesse No Julgamento
Outcome
Não conheço do recurso em mandado de segurança.
Legal Topics
Interesse Recursal, Prazo Para Manifestação, Preclusão
Mandado De Segurança Interesse Recursal Prazo Para Manifestação Preclusão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso Em Mandado De Segurança / Admissibilidade/manifestação Sobre Interesse No Julgamento

Legal Issues

  1. 1 ausência de interesse recursal
  2. 2 não manifestação dentro do prazo sobre o interesse no julgamento do feito

Ratio Decidendi

Ante a ausência de interesse recursal, verificada pela não manifestação da parte recorrente dentro do prazo sobre o interesse no julgamento, não conheço do recurso em mandado de segurança.

Court Disposition

Não conheço do recurso em mandado de segurança.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.