RMS 40378 - DECISAO

RMS 40378 - DECISAO

A parte recorrente, instada a manifestar-se acerca do interesse no julgamento do feito, deixou transcorrer o prazo estabelecido; ante o exposto, ausente o interesse recursal, não se conhece do recurso em mandado de segurança.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2021
Procedural Posture
Mandado De Segurança / Decisão Sobre Conhecimento Do Recurso
Outcome
não conheço do recurso em mandado de segurança
Legal Topics
Interesse Recursal, Prazo Para Manifestação, Não Conhecimento Do Recurso
Mandado De Segurança Processo Interesse Recursal Prazo Para Manifestação Não Conhecimento Do Recurso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Mandado De Segurança / Decisão Sobre Conhecimento Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 Ausência de manifestação acerca do interesse no julgamento
  2. 2 Ausência de interesse recursal como causa de não conhecimento do recurso

Ratio Decidendi

A parte recorrente, instada a manifestar-se acerca do interesse no julgamento do feito, deixou transcorrer o prazo estabelecido; ante o exposto, ausente o interesse recursal, não se conhece do recurso em mandado de segurança.

Court Disposition

não conheço do recurso em mandado de segurança

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.