RMS 40920 - DECISAO

RMS 40920 - DECISAO

Como a parte recorrente não se manifestou no prazo acerca do interesse no julgamento, houve ausência de interesse recursal, motivo pelo qual o recurso em mandado de segurança não foi conhecido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2021
Procedural Posture
Mandado De Segurança / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso
Outcome
Recurso não conhecido por ausência de interesse recursal.
Legal Topics
Interesse Recursal, Manifestação Sobre Interesse No Julgamento, Não Conhecimento Do Recurso
Mandado De Segurança Interesse Recursal Manifestação Sobre Interesse No Julgamento Não Conhecimento Do Recurso

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Procedural Posture

Mandado De Segurança / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 Ausência de interesse recursal por não manifestação acerca do interesse no julgamento dentro do prazo

Ratio Decidendi

Como a parte recorrente não se manifestou no prazo acerca do interesse no julgamento, houve ausência de interesse recursal, motivo pelo qual o recurso em mandado de segurança não foi conhecido.

Court Disposition

Recurso não conhecido por ausência de interesse recursal.

Orders

  • Não conhecimento do recurso em mandado de segurança.
  • Publique-se.