RMS 32789 - DECISAO

RMS 32789 - DECISAO

Como a parte recorrente declarou a sua insubsistência quanto ao interesse no julgamento do feito, verificou-se ausência de interesse recursal, motivo pelo qual o órgão julgador não conheceu do recurso em mandado de segurança.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2021
Procedural Posture
Mandado De Segurança / Não Conhecimento Do Recurso
Outcome
Não conheço do recurso em mandado de segurança por ausência de interesse recursal.
Legal Topics
Interesse Recursal, Não Conhecimento Do Recurso
Mandado De Segurança Interesse Recursal Não Conhecimento Do Recurso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Mandado De Segurança / Não Conhecimento Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 ausência de interesse recursal
  2. 2 manifestação sobre interesse no julgamento do feito

Ratio Decidendi

Como a parte recorrente declarou a sua insubsistência quanto ao interesse no julgamento do feito, verificou-se ausência de interesse recursal, motivo pelo qual o órgão julgador não conheceu do recurso em mandado de segurança.

Court Disposition

Não conheço do recurso em mandado de segurança por ausência de interesse recursal.

Orders

  • Não conheço do recurso em mandado de segurança.
  • Publique-se.