REsp 1652127 - DECISAO

REsp 1652127 - DECISAO

Considerando que a parte recorrente, instada a manifestar-se de forma específica e justificada acerca do interesse atual no julgamento do apelo, quedou-se inerte, verificou-se a ausência de interesse recursal, razão pela qual não se conhece do recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Interlocutória Na Execução Fiscal
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Interesse Recursal, Conhecimento Do Recurso Especial
Execução Fiscal Recurso Especial Interesse Recursal Conhecimento Do Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Interlocutória Na Execução Fiscal

Legal Issues

  1. 1 ausência de interesse recursal
  2. 2 inércia da parte recorrente perante determinação para manifestar-se acerca do interesse atual no julgamento do apelo
  3. 3 não conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Considerando que a parte recorrente, instada a manifestar-se de forma específica e justificada acerca do interesse atual no julgamento do apelo, quedou-se inerte, verificou-se a ausência de interesse recursal, razão pela qual não se conhece do recurso especial.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se