RMS 46299 - DECISAO
Por ter a parte recorrente ficado inerte após ser instada a demonstrar o interesse atual no julgamento do apelo, ausente o interesse recursal, o recurso não merece conhecimento.
Source-derived case information.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 March 2021
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Mandado De Segurança / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do recurso ordinário
- Legal Topics
- Interesse Recursal, Não Conhecimento Do Recurso
Mandado De Segurança Interesse Recursal Não Conhecimento Do Recurso
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Mandado De Segurança / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 ausência de interesse recursal em razão da inércia da parte recorrente
Ratio Decidendi
Por ter a parte recorrente ficado inerte após ser instada a demonstrar o interesse atual no julgamento do apelo, ausente o interesse recursal, o recurso não merece conhecimento.
Court Disposition
não conheço do recurso ordinário
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
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