RMS 45109 - DECISAO

RMS 45109 - DECISAO

Ante a inércia da parte recorrente em manifestar-se de forma específica e justificada acerca do interesse atual no julgamento do apelo, ausente o interesse recursal, não se conhece do recurso ordinário.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Mandado De Segurança / Decisão De Não Conhecimento Por Ausência De Interesse Recursal
Outcome
Não conheço do recurso ordinário por ausência de interesse recursal.
Legal Topics
Interesse Recursal, Não Conhecimento Do Recurso, Inércia Da Parte Recorrente
Mandado De Segurança Processo Interesse Recursal Não Conhecimento Do Recurso Inércia Da Parte Recorrente

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Mandado De Segurança / Decisão De Não Conhecimento Por Ausência De Interesse Recursal

Legal Issues

  1. 1 ausência de interesse recursal
  2. 2 inércia da parte recorrente em manifestar-se sobre o interesse atual no julgamento do apelo

Ratio Decidendi

Ante a inércia da parte recorrente em manifestar-se de forma específica e justificada acerca do interesse atual no julgamento do apelo, ausente o interesse recursal, não se conhece do recurso ordinário.

Court Disposition

Não conheço do recurso ordinário por ausência de interesse recursal.

Orders

  • Não conheço do recurso ordinário.
  • Publique-se.